BPC/LOAS: quem pode receber e quais são os requisitos?
Entenda o BPC/LOAS, os critérios para pessoas idosas e pessoas com deficiência e a importância da renda familiar, do CadÚnico e da análise individual do caso.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício pouco conhecido pelas pessoas.
É preciso ter contribuído para o INSS?
O benefício pode ser concedido tanto à pessoa idosa quanto à pessoa com deficiência e não exige nenhuma contribuição à Previdência Social. Ou seja, mesmo que você nunca tenha recolhido nenhum valor junto ao INSS, ou tenha feito poucas contribuições, pode ter direito ao benefício.
Quais são os requisitos para pessoas idosas e pessoas com deficiência?
Existem alguns requisitos específicos que não podem ser ignorados.
Pessoa idosa: para este benefício, são consideradas pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Pessoa com deficiência: precisa passar por uma avaliação médica, chamada de perícia médica, para que seja verificado se pode ser considerada pessoa com deficiência para receber o benefício.
Como funciona o critério de renda?
Além disso, existe o chamado critério financeiro: a renda familiar não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo por membro da família. Esse valor é chamado de renda per capita.
Isto é, considerando as pessoas do mesmo grupo familiar, cada pessoa não pode ter renda superior a R$ 405,25, tomando como base o salário mínimo de 2026.
Judicialmente, já há entendimento de que essa renda pode ser de até metade do salário mínimo por pessoa da família.
CadÚnico e avaliação socioeconômica
Existe ainda a avaliação socioeconômica, que inclui dados atualizados no CadÚnico, geralmente realizado junto ao CRAS.
Também pode ser exigida uma avaliação realizada por assistente social designado pelo próprio INSS ou, se já houver uma ação judicial, pelo juiz responsável pelo caso.
Por que cada caso precisa ser analisado?
Cada caso é um caso. Os tribunais brasileiros têm flexibilizado alguns desses critérios de acordo com as particularidades de cada situação, mas apenas uma análise jurídica detalhada pode determinar se há ou não possibilidade de direito ao benefício assistencial.
Fontes
Os conteúdos deste site têm caráter informativo e não substituem a análise jurídica individualizada.
Este texto se relaciona com a área de Direito Previdenciário.